Durante operação realizada na última terça-feira (9), a Polícia Civil de Goiás resgatou 15 pessoas que eram mantidas em cárcere privado em uma clínica clandestina de reabilitação de dependentes químicos em Anápolis (GO), a cerca de 60 quilômetros de Goiânia.
Segundo a polícia, os familiares das vítimas contratavam os serviços da clínica, que providenciava a captura dos indivíduos e os internava de forma obrigatória.
Os pacientes do local foram identificados e acolhidos pela assistência social do município de pela Gerência de Saúde Mental. Eles serão encaminhados para suas famílias.
De acordo com Leonilson Pereira, delegado responsável pelo caso, o inquérito policial continua em andamento e o investigado já foi identificado, qualificado e, nos próximos dias, será ouvido pela Polícia Civil.
A pena dos crimes cometidos pode ultrapassar cinco anos de prisão.
A lei 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, autoriza a internação compulsória em casos excepcionais, desde que “após a formalização da decisão por médico responsável”.
O texto determina que a internação não poderá passar de 90 dias e que “a família ou o representante legal poderá, a qualquer tempo, requerer ao médico a interrupção do tratamento”.
A internação, diz a lei, “só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes”. A legislação determina ainda que as internações, bem como as altas, devem ser informadas, em até 72 horas, ao Ministério Público, Defensoria Pública e outros órgãos de fiscalização.
* Sob supervisão
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