Cinco comerciantes foram detidos nesta terça-feira (25) após serem flagrados por policiais do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) vendendo camisas falsificadas de times de futebol. A ação ocorreu em lojas na Lapa, na Zona Oeste de São Paulo, e no município de Diadema, no Grande ABC. Todo o material irregular foi apreendido.
A operação foi conduzida por policiais da 1ª Delegacia de Investigações Gerais (DIG), especializada em Antipirataria. A equipe investigava a comercialização de camisas de times de futebol confeccionadas sem a autorização das agremiações esportivas ou de seus representantes legais. As investigações identificaram cinco lojas envolvidas na venda desses produtos falsificados.
Durante a operação, a equipe da 1ª DIG apreendeu um total de 4.847 camisas falsificadas. Todo o material será encaminhado para perícia, a fim de comprovar a violação dos direitos de propriedade intelectual das marcas esportivas.
Enquadramento na Lei Geral dos Esportes
Os comerciantes foram enquadrados na Lei Geral dos Esportes (LGE), que proíbe a reprodução, imitação, falsificação ou modificação indevida de quaisquer sinais distintivos, emblemas, marcas, logomarcas e outros símbolos pertencentes a organizações esportivas. A LGE estabelece penalidades para quem pratica esses atos, visando proteger os direitos das agremiações esportivas e seus representantes legais.
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