A ex-deputada foi condenada há 50 anos e 28 dias por participar do assassinato do ex-marido. Após aprovação no Encceja, sua pena foi reduzida em 177 dias
A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a remição de pena da ex-deputada federal Flordelis, condenada há mais de 50 anos após ser mandante do homicídio do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.
O pedido foi realizado pela defesa da ex-parlamentar, após ela ser aprovada no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), o que dá direito à remissão de 133 dias da condenação, além de um terço do período, pela conclusão do Ensino Fundamental.
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Flordelis foi acusada de ser mandante do assassinato do ex-marido
Crédito: Reprodução/Internet
Flordelis foi acusada de ser mandante do assassinato do ex-marido
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A decisão foi assinada pelo juiz Renan de Freitas Ongaratto, e está prevista no art. 3º da Resolução 391 de 10/05/2021 do Conselho Nacional de Justiça.
“Pelo exposto, com base no art. 126, §1º e §5º, da LEP e o parágrafo único do art. 3º da Resolução 391 de 10/05/2021 do Conselho Nacional de Justiça, esclareço que devem ser remidos 177 (cento e setenta e sete) dias do total da pena do apenado, relativos à aprovação no Encceja acrescida de 1/3 pela conclusão do ensino fundamental”, afirma o documento divulgado pelo jornal Correio Braziliense.
Com a medida, Flordelis tem previsão de deixar o regime fechado em novembro de 2052, com direito a progressão a partir de 2040.