Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) se diz preocupado com nova versão do texto. Se aprovado como está, terá de passar ainda pelo plenário do Senado e por uma nova rodada de votação na Câmara, antes de virar lei. A votação do Novo Ensino Médio está prevista para esta terça-feira (18) na Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) divulgou nota nesta segunda (17) em que manifesta “preocupação” com a última versão do texto.
Isso porque a relatora, senadora Professora Dorinha (União-TO), mudou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Ela reduziu para 2,2 mil horas a carga horária das disciplinas obrigatórias, sobrando 800 para optativas, e incluiu espanhol entre os cursos exigidos.
O projeto reestrutura novamente o ensino médio — última etapa da educação básica —, reformado em 2017. Se aprovado como está, terá de passar ainda pelo plenário do Senado e por uma nova rodada de votação na Câmara, antes de virar lei.
Os secretários de Educação defendem o texto aprovado pelos deputados. Para eles, as alterações feitas no Senado podem atrasar o processo. “Qualquer modificação substancial, neste momento, apenas atrasará ainda mais a implementação das tão necessárias mudanças no Ensino Médio”, diz a nota do Consed.
Novo Ensino Médio: relatora reduz carga horária das disciplinas básicas e torna espanhol obrigatório
Veja abaixo os principais argumentos do conselho:
Língua espanhola como disciplina obrigatória
A relatora incluiu espanhol como curso obrigatório do ensino médio, dentro da da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Hoje, apenas o inglês é exigido como língua estrangeira. Para o Consed, é mais “adequado” que o espanhol continue opcional já que alguns estados “se encontram em regime de recuperação fiscal, impossibilitados de criar novos cargos ou realizar concurso público”.
Expansão da carga horária
O projeto diz que a carga horária mínima será ampliada para 1,4 mil horas por ano. A versão do Senado estabelece que 70% do período será reservado às disciplinas obrigatórias e 30% aos cursos de aprimoramento, à escolha do estudante. De acordo com os secretários de Educação, isso limitará a “flexibilidade da organização curricular diversificada do ensino médio”.
Aula noturna
O Consed critica obrigatoriedade de que em cada município haja pelo menos uma escola de ensino médio com oferta de turno noturno. “Ignora que cada ente federado pode, mediante arranjos logísticos específicos, atender a essa demanda sem que seja necessária a abertura de uma escola em cada município para acolher a um contingente muito reduzido de estudantes”, diz o conselho.
Ensino remoto e mediado por tecnologia
O texto aprovado pela Câmara admite excepcionalmente ensino mediado por tecnologia- aulas que são gravadas e transmitidas para salas em localidades diferentes. O relatório da senadora Professora Dorinha diz que tanto esta modalidade quanto à educação à distância só serão permitidas em casos emergenciais, como calamidades públicas.
“A eventual falta de professores e situações em que precise compatibilizar os horários do Ensino Médio e dos anos finais do Ensino Fundamental, em razão de logística de transporte escolar, infraestrutura das escolas e jornada dos professores, são fatores adicionais em favor da manutenção da oferta do ensino mediado por tecnologia”, explica o conselho.
