O MPT-RJ emitiu uma Notificação Recomendatória para a CBF sobre a arbitragem brasileira
UM arbitragem brasileira tem sido alvo de duras críticas por diversas personalidades do futebol e, agora, o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) decidiu demandar a CBF para que se tenha melhoras nas condições de trabalho dos árbitros.
Segundo a colunista Alicia Klein, o órgão emitiu uma Notificação Recomendatória para a entidade máxima do futebol brasileiro fazendo requisições para a CBF, onde pede por independência e profissionalização do trabalho dos árbitros.
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Arbitragem brasileira tem sido questionada cada vez mais. Foto: Reprodução
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Profissionalização da arbitragem
Rafael de Azevedo Rezende Salgado, procurador do MPT-RJ, afirmou que “a adoção dessas medidas atende a reivindicações da categoria e é essencial para assegurar condições dignas de trabalho aos árbitros, assim como garantir a integridade e a transparência das competições esportivas no Brasil”.
De acordo com o magistrado, o próximo passo é esperar uma atitude da CBF quanto às recomendações, caso o órgão seja ignorado, pode ser tomado medidas mais efetivas:
“A recomendação é uma medida inicial, a fim de solucionar as demandas de forma extrajudicial. Em último caso, esgotadas as alternativas, o MPT pode ajuizar uma ação civil pública”.
No documento, é citada dez reivindicações para os árbitros, como uso de tecnologia em todas as divisões, suporte psicológico, transparência, respeito e reconhecimento, recomendando à CBF a adoção de providências no prazo de 90 dias.
A base da recomendação está na Lei 14.597/2023, onde é estabelecido as diretrizes trabalhistas para arbitragem brasileira, enfatizando a necessidade de independência, imparcialidade, remuneração prévia e isenção de pressões.
A sugestão é que a CBF passe a não sugerir mais seus assessores para acompanhar o VAR como observadores, dando maior independência para a equipe de arbitragem de vídeo, passando a ser formada apenas por árbitros profissionais sem vínculo com a entidade.
O MPT-RJ orienta ainda que a CBF estabeleça um plano de carreira aos árbitros, para que eles possam consolidar uma carreira profissional efetiva (pressupondo que este trabalho seja a principal atividade remunerada da pessoa), com garantias de recebimentos, oportunidades de progressão, desenvolvimento e, ao fim do contrato de trabalho, o recebimento de rescisão indenizatória.
Veja algumas das providências cobradas pelo MPT-RJ:
- proceder à escolha dos árbitros e da equipe do VAR de cada partida conforme critérios objetivos, definidos em regulamento escrito;
- estabelecer, também em regulamento, as condutas passíveis de punições e as respectivas sanções, inclusive o tempo de afastamento, assegurando o direito à defesa prévia;
- definir o valor da remuneração dos profissionais de arbitragem a partir de negociação coletiva com a associação representativa da categoria, garantindo-se a revisão periódica do valor.
- a implementação de programas de formação contínua para a equipe de arbitragem;
- o estabelecimento de parcerias com instituições educacionais visando à formação de árbitros de futebol; e
- permissão da participação dos árbitros no colégio eleitoral da entidade esportiva.
